O presente instrumento contempla as regras e as condições de uso referentes a todos os websites da FASCAR, cuja leitura se faz obrigatória pelos usuários.

A FASCAR é uma empresa cuja atividade consiste na comercialização de produtos de sua marca via internet, através de telemarketing ou loja física.
Ao navegar e/ou comprar produtos na loja virtual da FASCAR, o usuário declara aceite e concordância com todos os termos e condições do presente instrumento, bem como da Política de Privacidade, parte integrante e indispensável desse instrumento.
O usuário declara estar agindo de boa fé e no gozo de sua capacidade civil. Declara, outrossim, que leu e compreendeu as regras e condições aqui previstas, aceitando-as sem ressalva.


1. ACESSO, RECUSOS, FUNCIONALIDADES E UTILIZAÇÃO DOS WEBSITES

1.1. Os websites da FASCAR são destinados à comercialização de calçados e acessórios masculinos em couro, produtos de conservação para sapatos de couro, relacionamento com clientes, bem como gestão de cadastros e privacidade por parte dos usuários.

1.2. A aquisição de produtos somente poderá ser realizada por usuários devidamente cadastrados, mediante identificação por login e senha, sendo vedado o acesso por terceiros, ou por intermédio de qualquer outra solução, mesmo que proporcione aprimoramentos de navegação.

1.3. A FASCAR envida todos os esforços para manter a disponibilidade contínua e permanente dos websites. Entretanto, a está sujeita a eventos extraordinários que comprometem o perfeito funcionamento, como intercorrências com o provedor de conexão ou de aplicação, bugs, ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

1.4. A FASCAR não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo, ou perdas causadas por falhas de sistemas, servidores, ou na conexão à Internet do usuário, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento, ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização, ou navegação nos websites FASCAR, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios, ou vídeos contidos no mesmo.

1.5. A FASCAR não detém qualquer ingerência e/ou responsabilidade pela navegação dos usuários em links externos que possam estar contidos em seus websites, cabendo a esses a devida leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade dos respectivos websites e agir conforme o determinado.

1.6. Os dados de login e senha são pessoais e intransferíveis. Em nenhuma hipótese, são passíveis de cessão, venda ou ainda qualquer outra modalidade de transferência de direitos de uso para quem quer que seja, cabendo ao usuário sua guarda.

1.7. A FASCAR poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, excluir ou suspender a conta de acesso de determinado usuário aos seus websites, em virtude de suspeita de inexatidão de informações ou prática delituosa de algum ato.



2. CADASTRO DE USUÁRIOS

2.1. Para realizar uma compra ou ter acesso a funcionalidades exclusivas, o usuário deverá efetuar seu cadastro no website de interesse, fornecendo seus dados pessoais conforme requisitado, os quais serão utilizados em consonância com a política de privacidade da FASCAR.

2.2. Ao realizar o cadastro nos websites da FASCAR, o usuário deve fornecer informações fiéis e verdadeiras, comprometendo-se a manter seus dados sempre atualizados, sob pena de ter o acesso restringido e/ou responder civil e criminalmente além de arcar com os danos ocasionados pela utilização de dados incorretos, ou de terceiros, independentemente da existência de culpa.

2.3. O cadastro nos websites da FASCAR é gratuito e pode ser realizado somente por pessoas civilmente capazes.

2.4. Ao efetuar o cadastro, o usuário declara ter pleno conhecimento deste documento e, de igual forma, da Política de Privacidade, todas disponíveis nos websistes FASCAR e indicados no ato de sua inscrição. A alegação de desconhecimento não o eximirá de eventuais responsabilidades.

2.5. Sempre que entender conveniente, o usuário poderá alterar sua senha, bem como dados de seu cadastro através de recurso próprio, sempre de forma fidedigna, conforme as disponibilidades em cada website.

2.6. O usuário fornecerá os dados essenciais ao processamento e entrega de suas compras. Contudo, o acesso a funcionalidades e benefícios exclusivos dependem de informações específicas, marcadas e apontadas no próprio website e/ou na própria página de cadastro e de acordo com sua navegação.


3. COMUNICAÇÃO, ALERTAS E COMUNICADOS

3.1. A FASCAR utilizará como principal canal de comunicação -e não exclusivo- o e-mail fornecido no cadastro de usuário, enviando comunicados como: de confirmação de suas compras, de status de pedidos ou dentre outros.

3.2. Ao realizar o cadastro nos websites, o usuário concorda com o envio e recebimento dos e-mails da FASCAR, bem como de outros comunicados, conforme Política de Privacidade de leitura obrigatória.

3.3. A responsabilidade pela efetividade nas comunicações com a FASCAR é exclusiva do usuário, sendo o fornecimento de dados corretos, precisos e atualizados.

3.4. Após a efetivação de cadastros e/ou compras, o usuário deverá averiguar o recebimento de e-mail, inclusive na caixa de spam, não sendo cabível escusas quanto ao recebimento de algum e-mail, alerta ou comunicação. Em caso de dúvidas e/ou erros
sistêmicos, o usuário deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

3.5. Os websites da FASCAR estão em constante aprimoramento e atualização, conforme melhores práticas e tecnologias do mercado. Por essa razão, sem prévio aviso, poderá comunicar-se com seus usuários por outros meios, como whatsapp e outras tecnologias existentes e/ou que venham a existir, sempre alinhada à Política de Privacidade.


4. DEVERES DOS USUÁRIOS

4.1. Os usuários se comprometem a realizar a navegação e o uso dos websites de forma ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização e a legislação vigente.

4.2. Os usuários deverão zelar pelo sigilo e segurança de seus dados de acesso - login e senha-, pois esses são sigilosos são de uso pessoal.

4.3. Caso ocorra algum incidente com os dados de login e senha ou haja suspeita de quebra de sigilo, o usuário cadastrado deverá alterar a sua senha e/ou comunicar de imediato o fato ao Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da FASCAR a fim de evitar a ocorrência de quaisquer danos.

4.4. Os usuários se comprometem a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, sob pena de responder por qualquer evento decorrente da imprecisão e/ou inexatidão das informações armazenadas.

4.5. Ao fornecer dados e informações a FASCAR, os usuários se obrigam a fazê-lo sempre com a veracidade e a autenticidade, sob pena de aplicação de penalidades cabíveis e/ou de ter suas contas de acesso aos websites da FASCAR suspensas/excluídas.

4.6. Na incidência de danos causados a FASCAR, aos seus websites ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações correspondentes, eximindo-se a FASCAR de toda e qualquer responsabilidade.


5. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. O uso comercial da expressão FASCAR ou suas variações como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas dos websites FASCAR, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse sua conta são de propriedade da FASCAR e/ou de parceiros, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

5.2. Ao acessar os websites FASCAR, o usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositadas ou registradas em nome da FASCAR, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis nos websites da FASCAR.

5.3. O simples acesso aos websites FASCAR não confere a estes quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

5.4. É proibida a utilização dos websites para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a finalidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. São igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, fotos e logotipos que compõem os websites FASCAR, sem prévia e expressa autorização da FASCAR, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

5.5. Os usuários assumem o compromisso e responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial destes websites.

5.6. Qualquer reutilização de material previamente autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da FASCAR.

5.7. A autorização para utilização de qualquer material não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado. Qualquer reutilização de material previamente autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da FASCAR.

5.8. As fotos e imagens utilizadas nos websites FASCAR podem não refletir o original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

5.9. Salvo disposição específica existente entre o usuário e a FASCAR, os usuários retêm os direitos autorais dos conteúdos que já possuírem quando os enviam aos websites FASCAR, contudo, concedem uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição nos websites FASCAR, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto oferecido.


6. DOS PEDIDOS REALIZADOS NOS WEBSITES

6.1. Para realizar as operações de compra o usuário deve estar devidamente cadastrado e autenticado no website. O usuário deverá fornecer as informações requisitadas pelo sistema do website para prosseguir no fluxo de compra de modo satisfatório.

6.2. Escolhidos os produtos desejados, fixados os valores de frete com base no endereço informado e definido o meio de pagamento de sua preferência, o pedido será concluído e processado pelo sistema do website.

6.3. Caso o produto escolhido sofra alguma variação de estoque e/ou preço, o sistema apresentará os valores atualizados, e valerá sempre o valor informado no exato momento do fechamento do pedido.

6.4. A FASCAR disponibiliza ao usuário o rastreamento da entrega do seu pedido, para que acompanhe seu andamento. O rastreamento é feito através dos sistemas dos parceiros logísticos da FASCAR e está sujeito à indisponibilidade. A FASCAR não possui qualquer responsabilidade caso esse sistema esteja indisponível, ou comprometido, uma vez que não detém nenhuma ingerência sobre ele.

6.5. Detalhes sobre a compra, entrega, troca, devolução e outros procedimentos podem ser acessados nas áreas específicas do website www.FASCAR.com.br ou através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).


7. DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO

7.1. A devolução de produtos por arrependimento poderá ser realizada se solicitada em até 7 (sete) dias corridos contados após o recebimento dos produtos (“Arrependimento”), conforme comprovação de entrega dos Correios ou transportadora contratada.

7.2. O direito ao arrependimento estará sujeito ao efetivo retorno do produto à FASCAR no endereço indicado por essa indicada; à confirmação pela FASCAR do recebimento do produto sem uso e em sua embalagem original, acompanhado de todas as etiquetas, manuais, acessórios e nota fiscal; à aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da FASCAR.

7.3. Na hipótese de o Usuário exercer o direito ao arrependimento em desacordo com as cláusulas contratuais desse instrumento e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto devolvido, a FASCAR não aceitará a devolução. Neste caso, o produto será remetido ao Usuário sem comunicação prévia.


8. TROCA POR VÍCIO OU FALHA DO PRODUTO

8.1. Em caso de falha ou vício de fabricação, a troca poderá ser realizada desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal de 90 (noventa) dias contados após o recebimento dos produtos, conforme comprovação de entrega dos Correios ou transportadora contratada.

8.2. A FASCAR não realizará a troca caso não seja constatado o efetivo retorno do produto com a devida confirmação pela FASCAR e a aprovação da troca ou devolução pela FASCAR.

8.3. A troca de produto em desacordo com estas cláusulas e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, a FASCAR recusará a troca. Neste caso, o produto será remetido de volta ao Usuário sem comunicação prévia.


9. COMENTÁRIOS E CONTEÚDOS DE USUÁRIOS NOS WEBSISTES E REDES SOCIAIS OFICIAIS DA FASCAR

9.1. A FASCAR se reserva o direito de manter cópia do material publicado, ou enviado para fins de auditoria e preservação de direito de terceiros, quando necessário. O usuário pode compartilhar informações, manifestações e conteúdos com os demais de acordo com suas preferências de privacidade naquele ambiente.

9.2. A FASCAR possibilita que o usuário expresse sua opinião a respeito de seus produtos. No entanto, deve sempre preservar a ética, as condições que regem a utilização dos websites e perfis sociais, a Ordem Pública e os bons costumes, sob as penas da lei e de exclusão das contas de acesso aos websites FASCAR e/ou bloqueio nas redes sociais, sem prejuízo de eventual remoção do conteúdo submetido que seja inadequado.

9.3. Todos os conteúdos enviados pelos usuários apenas expressam a opinião deles próprios, não devendo ser inclinadas a FASCAR, pois a marca apenas oferece os espaços na internet para que os conteúdos sejam compartilhados. Por isso, a FASCAR não se responsabiliza pelo teor do conteúdo disponibilizado.


10. ATENDIMENTO AO USUÁRIO

10.1. A FASCAR disponibiliza um Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) para os seus usuários através do telefone 0300 0327 227 e do Whats App 11- 99179 3109, com funcionamento de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 17h30, também da seção ‘Atendimento’ nos websites, mesmo que o usuário que não seja cliente ou não possua cadastro.

10.2. Além do atendimento, o SAC também recebe denúncias, caso seja verificado conteúdo impróprio em seus websites ou perfis oficiais, como: ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros; pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual; racismo ou discriminação de qualquer natureza; bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal; manifestação de violação a direito autoral ou direito de imagem; Utilização de marcas, símbolos, logomarcas ou emblemas de terceiros; Instigação ou apologia à prática de crimes, dentre outros, de forma sigilosa e preservando a identidade dos usuários.


11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A FASCAR vale-se de todo o cuidado para manter as informações contidas nos websites corretas e atualizadas. Porém, é possível que haja a ocorrência de erros tipográficos em nomes e descrições de produtos, incorreções em preços e disponibilidade de itens. Assim que tais problemas forem percebidos ou reportados, a FASCAR resguarda o direito de corrigi-los a qualquer momento.

11.2. Poderá haver divergência na tonalidade dos produtos devido às diferenças de calibragem e brilho dos monitores de computadores e telas de celular. A FASCAR são se responsabiliza por tais diferenças. Ainda assim, o Usuário, a seu critério, poderá solicitar a Devolução por Arrependimento, respeitando os prazos e instruções estabelecidos.

11.3. A FASCAR reserva o direito de modificar o presente Termos e Condições, Política de Devolução, Política de Troca, Política de Privacidade, bem como outra política ou conteúdo relevante a qualquer momento, sem aviso prévio.

11.4. Os valores de promoções também estão sujeitos a alterações, sem necessidade de aviso prévio.

11.5. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das regras e condições do presente documento não extinguem as obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

11.6. Os websites FASCAR e o atendimento prestado pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) tem como base o horário oficial de Brasília.


12. FORO

12.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os usuários dos websites FASCAR ficam submetidos ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo para dirimir qualquer questão, dúvida, ou controvérsia que envolva este instrumento.